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STF julga aquisição de terras por estrangeiros

Análise da pauta do STF sobre a recepção do art. 1º, § 1º, da Lei nº 5.709/71 pela Constituição de 1988 — e seus impactos sobre as empresas equiparadas a estrangeiras.

Por Guilherme Stumpf·07 de setembro de 2025·Estadão — Economia

Texto publicado em Estadão — Economia. Acesse a íntegra abaixo.

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