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STF julga aquisição de terras por estrangeiros

Análise da pauta do STF sobre a recepção do art. 1º, § 1º, da Lei nº 5.709/71 pela Constituição de 1988 — e seus impactos sobre as empresas equiparadas a estrangeiras.

By Guilherme Stumpf·07 September 2025·Estadão — Economia

Originally published in Portuguese. The full text is preserved below; the firm's commentary in the Brazilian press is preserved in the original to honor the published record.

Text published in Estadão — Economia. Read the full piece via the link below.

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