Política de Privacidade.

Weber Advogados Sociedade de Advogados
OAB/SP 41.191 · CNPJ 44.295.868/0001-31
Rua Bahia, 1096 — Higienópolis
São Paulo — SP · CEP 01244-000

Telefone: +55 (11) 3662.4966
E-mail institucional: administrativo@weberadvogados.com

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o Weber Advogados indica como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer):

Guilherme Stumpf
Canal exclusivo de comunicação: administrativo@weberadvogados.com(assunto: “Encarregado LGPD”)

Todas as solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais — inclusive o exercício dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD, indicados no item 09 desta Política — devem ser encaminhadas por esse canal.

Esta Política descreve o tratamento de dados pessoais realizado em razão da operação do site institucional do Weber Advogados, hospedado em weberadvogados.com. Aplica-se a todas as interações do visitante com o site, em especial ao envio do formulário de contato disponível em /contato.

Esta Política não regula o tratamento de dados pessoais de clientes constituídos do escritório, o qual é objeto de instrumento contratual específico e está sujeito ao sigilo profissional previsto na Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).

4.1 Dados fornecidos pelo titular. Ao utilizar o formulário de contato em /contato, o visitante pode fornecer:

• Nome
• Empresa (opcional)
• Endereço de e-mail
• Telefone (opcional)
• Conteúdo da mensagem

A submissão do formulário ocorre por requisição HTTPS ao próprio servidor do site (handler em PHP no Hostinger), que entrega o conteúdo ao endereço administrativo@weberadvogados.com via correio eletrônico. Nenhum dado é gravado em banco de dados ou repassado a terceiros: o fluxo é exclusivamente visitante → servidor do escritório → caixa postal do escritório. Endereço IP e user-agent são incluídos no corpo do e-mail apenas como registro mínimo do envio.

4.2 Dados coletados automaticamente. O provedor de hospedagem (Hostinger Brasil Ltda.) registra, em arquivos de log padrão da Internet, dados técnicos de navegação:

• Endereço IP da conexão
• Identificação do navegador (user-agent)
• Páginas acessadas e horário do acesso

Esses registros têm finalidade exclusiva de segurança e integridade da hospedagem, são gerenciados pelo provedor e mantidos por prazo máximo de 6 (seis) meses.

O tratamento de dados pessoais pelo Weber Advogados fundamenta-se nas seguintes hipóteses do artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I) — quando o titular envia voluntariamente o formulário de contato
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para retenção de dados quando exigida por norma profissional aplicável à advocacia ou por autoridade competente
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para fins de segurança e integridade da operação do site

Finalidades específicas do tratamento:

• Responder a contatos iniciados pelo visitante
• Avaliar a viabilidade da prestação de serviços jurídicos
• Cumprir obrigações legais e regulatórias decorrentes do exercício da advocacia
• Manter a segurança e a integridade técnica do site

O Weber Advogados não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais, publicitários ou de marketing.

O compartilhamento de dados pessoais com terceiros pode ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:

• Quando estritamente necessário ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direito do escritório ou de seus clientes
• Com prestadores de serviço técnico essenciais à operação do site — no momento, apenas o provedor de hospedagem Hostinger Brasil Hospedagem de Sites Ltda. (CNPJ 18.225.838/0001-30), nos termos contratuais com aquele fornecedor
• Mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente, com observância das prerrogativas da advocacia

O site weberadvogados.com utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da página:

• wb-cookie-consent — armazenado no navegador do visitante para registrar a ciência desta Política. Não contém dado pessoal identificável e não é compartilhado com terceiros.

O site não utiliza ferramentas de analytics, pixels de redes sociais, cookies publicitários ou mecanismos de rastreamento entre sites (cross-site tracking). As fontes tipográficas exibidas no site são servidas a partir do próprio domínio (self-hosted), sem requisições a CDNs externos. O mapa exibido na página de Contato é incorporado do serviço OpenStreetMap, que não instala cookies persistentes no dispositivo do visitante.

O visitante pode, a qualquer tempo, remover o cookie wb-cookie-consent por meio das configurações do navegador.

• Mensagens recebidas pelo formulário de contato: armazenadas pelo escritório em sua caixa de correio eletrônico pelo prazo mínimo necessário ao atendimento da demanda e, em hipótese alguma, por período superior aos prazos previstos na Lei nº 8.906/1994 e nos provimentos da OAB para guarda de documentos relativos a clientes
• Logs de acesso ao servidor: 6 (seis) meses — gestão exclusiva da Hostinger
• Cookies essenciais: persistem no navegador do visitante até remoção manual

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a obter, mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento (inciso I)
• Acesso aos dados (inciso II)
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (inciso III)
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei (inciso IV)
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto (inciso V)
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 (inciso VI)
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados (inciso VII)
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa (inciso VIII)
• Revogação do consentimento (inciso IX)

Para exercer qualquer desses direitos, o titular deve encaminhar requerimento ao Encarregado pelo canal indicado no item 02 desta Política. A resposta será fornecida no prazo razoável de até 15 (quinze) dias, podendo ser estendido em casos justificados.

O Weber Advogados adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais sob seu controle contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

As mensagens recebidas pelo formulário de contato e quaisquer comunicações posteriores entre titular e escritório são tratadas sob o sigilo profissional da advocacia, na forma dos artigos 7º, II, e 34, VII, da Lei nº 8.906/1994 e do artigo 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB.

O Weber Advogados não realiza transferência internacional de dados pessoais. A infraestrutura de hospedagem do site está fisicamente localizada no território brasileiro (data center na cidade de São Paulo).

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada em weberadvogados.com/politica-de-privacidade, com identificação da data da última atualização no início do documento.

Alterações materiais serão comunicadas, conforme o caso, por meio de aviso no próprio site.

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.