Justiça gratuita não significa sem custo e restrição de direitos
Sobre o julgamento da ADC 80 no STF e a gratuidade na Justiça do Trabalho: o debate não opõe acesso à Justiça e restrição de direitos, e sim quem deve receber o benefício.
Por Guilherme Stumpf·16 de junho de 2026·Consultor Jurídico (Conjur)
Texto publicado em Consultor Jurídico (Conjur). Acesse a íntegra abaixo.