Acerto no mérito, dúvida no rito: o fim da aposentadoria compulsória como punição
Sobre o mérito e o rito da decisão monocrática do Ministro Flávio Dino que afasta a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar a magistrados.
Por Guilherme Stumpf·17 de março de 2026·JOTA
Texto publicado em JOTA. Acesse a íntegra abaixo.
Em São Paulo. Atuando em todo o país.
