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Acerto no mérito, dúvida no rito: o fim da aposentadoria compulsória como punição

Sobre o mérito e o rito da decisão monocrática do Ministro Flávio Dino que afasta a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar a magistrados.

By Guilherme Stumpf·17 March 2026·JOTA

Originally published in Portuguese. The full text is preserved below; the firm's commentary in the Brazilian press is preserved in the original to honor the published record.

Text published in JOTA. Read the full piece via the link below.

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