
Bachelor of Laws from Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN), admitted by the São Paulo Bar (OAB/SP). Postgraduate specialization in Criminal Law and Procedure at Universidade Presbiteriana Mackenzie and in Civil Procedure at Curso CEI, with additional training in Mediation and Arbitration at Fundação Getulio Vargas. Member of the Brazilian Association of Criminal Defense Lawyers (ABRACRIM). Practice in criminal law and criminal procedure, with emphasis on defense safeguards, judicial review of pretrial detention and of asset freezes and seizure orders.
Highlights
- Specialization in Criminal Law and Procedure — Mackenzie
- Member — ABRACRIM (Brazilian Association of Criminal Defense Lawyers)
- Contributor to Consultor Jurídico and JOTA
Education
- Bachelor of Laws — UNI-RN
- Specialization in Criminal Law and Procedure — Mackenzie
- Specialization in Civil Procedure — Curso CEI
- Training in Mediation and Arbitration — FGV
Publications
- A banalização da prisão preventiva no processo penal — Consultor Jurídico (Conjur) · 2024-10-08
- Crimes sexuais virtuais contra adolescentes: a urgência de proteção no ambiente digital — Estadão — Blog do Fausto Macedo
- A responsabilidade penal dos árbitros em procedimentos de arbitragem — Estadão — Blog do Fausto Macedo
- Revista íntima nos presídios: entre segurança e direitos humanos — Estadão — Blog do Fausto Macedo
- Os rumos da fiscalização policial em São Paulo — Estadão — Espaço Aberto
- Punir o estupro virtual é dever do Estado — Estadão — Blog do Fausto Macedo
- Column on criminal procedure and procedural guarantees — JOTA — Author
Recent work
By Raíssa Cerqueira Maia.
16 Mar 2026Estadão — Blog do Fausto Macedo↗29 Aug 2025Estadão — Espaço Aberto↗30 May 2025JOTA↗04 Apr 2025Estadão — Blog do Fausto Macedo↗15 Dec 2024Estadão — Blog do Fausto Macedo↗07 Oct 2024Consultor Jurídico (Conjur)↗10 Jul 2024Estadão — Blog do Fausto Macedo↗Estadão — Blog do Fausto Macedo↗JOTA — Author↗
