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Robert Alexy e o legado da razão jurídica

Sobre a obra de Robert Alexy, da distinção entre regras e princípios ao teste de proporcionalidade, e o uso banalizado da fórmula pelo STF: o legado está no dever de justificar racionalmente as decisões.

By Guilherme Stumpf·12 September 2026·Consultor Jurídico (Conjur)

Originally published in Portuguese. The full text is preserved below; the firm's commentary in the Brazilian press is preserved in the original to honor the published record.

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