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A tragédia do Rio Grande do Sul e o direito administrativo da calamidade

Sobre os instrumentos jurídicos do regime de calamidade e a atuação da Administração Pública na resposta às enchentes do Rio Grande do Sul.

By Guilherme Stumpf·19 May 2024·Estadão — Blog do Fausto Macedo

Originally published in Portuguese. The full text is preserved below; the firm's commentary in the Brazilian press is preserved in the original to honor the published record.

Text published in Estadão — Blog do Fausto Macedo. Read the full piece via the link below.

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